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Termos de Uso
Última atualização: Dezembro de 2024
1. Aceitação dos Termos
Ao participar do Programa de Bonificação por Tempo de Uso, você concorda com estes termos. Se não concordar, pode optar por sair através das configurações da sua conta.
2. Elegibilidade
Para participar do programa você deve:
- Ter idade mínima de 18 anos
- Possuir conta ativa e regular na plataforma
- Manter informações de cadastro atualizadas
- Não ter histórico de violações dos termos de uso
3. Funcionamento do Programa
O programa concede benefícios baseados no tempo de uso ativo da plataforma:
- Nível Bronze: 3+ meses de uso ativo
- Nível Prata: 6+ meses de uso ativo
- Nível Ouro: 12+ meses de uso ativo
Tempo de uso é calculado desde a criação da conta, excluindo períodos de inatividade superior a 90 dias consecutivos.
4. Benefícios e Bonificações
Benefícios incluem descontos progressivos e vantagens exclusivas. As bonificações:
- São concedidas automaticamente ao atingir cada nível
- Não podem ser transferidas, vendidas ou trocadas
- Alguns benefícios podem ter prazo de validade específico
- Podem ser modificados com aviso prévio de 30 dias
5. Proibições
É estritamente proibido:
- Tentar fraudar ou manipular o sistema de pontuação
- Criar múltiplas contas para acumular benefícios
- Usar automação para simular uso da plataforma
- Comercializar ou transferir benefícios
Violações resultam em exclusão imediata do programa e possível encerramento da conta.
6. Modificações do Programa
Reservamo-nos o direito de modificar, suspender ou encerrar o programa mediante aviso prévio de 30 dias. Benefícios já concedidos serão honrados durante seu período de validade.
7. Limitação de Responsabilidade
O programa é oferecido "como está". Nossa responsabilidade está limitada ao valor dos benefícios concedidos e não utilizados.
8. Contato
Para dúvidas sobre os termos de uso:
E-mail: [email protected]
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Política de Privacidade
Última atualização: Dezembro de 2024
1. Informações que Coletamos
Para administrar o Programa de Bonificação, coletamos:
- Dados de identificação (nome, e-mail, data de cadastro)
- Dados de uso (horários de acesso, tempo de sessão, recursos utilizados)
- Informações de conta (nível atual, benefícios ativos)
2. Como Usamos os Dados
Utilizamos seus dados para:
- Calcular tempo de uso e determinar nível no programa
- Conceder e aplicar benefícios apropriados
- Enviar comunicações sobre o programa
- Detectar e prevenir fraudes
- Melhorar o programa baseado em análises agregadas
3. Compartilhamento de Dados
Não compartilhamos dados pessoais com terceiros para marketing. Compartilhamento ocorre apenas:
- Com prestadores de serviços sob acordos de confidencialidade
- Quando exigido por lei ou ordem judicial
- Para proteger direitos legais da empresa
4. Segurança dos Dados
Implementamos medidas técnicas e organizacionais de segurança:
- Criptografia de dados em trânsito e em repouso
- Controles de acesso rigorosos
- Auditorias de segurança regulares
- Backup e recuperação de dados
5. Seus Direitos (LGPD)
Conforme a Lei Geral de Proteção de Dados, você tem direito a:
- Acessar seus dados pessoais
- Corrigir dados incompletos ou incorretos
- Solicitar exclusão de dados
- Revogar consentimento
- Portabilidade de dados
- Informações sobre compartilhamento
6. Retenção de Dados
Mantemos dados enquanto sua conta estiver ativa e você participar do programa. Após encerramento, dados são retidos por até 5 anos para conformidade legal.
7. Cookies
Utilizamos cookies essenciais para:
- Autenticação de sessão
- Rastreamento de tempo de uso
- Preferências do usuário
Você pode gerenciar cookies nas configurações do navegador.
8. Contato - DPO
Encarregado de Proteção de Dados:
E-mail: [email protected]
Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre privacidade.
9. Conformidade Legal
Este programa está em conformidade com:
- LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados (Brasil)
- GDPR - General Data Protection Regulation (União Europeia)
- Marco Civil da Internet